A pressão tarifária dos EUA sobre o Brasil está aumentando. O imposto de 25%, confirmado na semana passada e que entra em vigor em 22 de julho, não foi o ponto final, mas apenas a primeira camada. O governo do Brasil agora avalia publicamente a probabilidade de um segundo ataque — um adicional de 12,5 pontos percentuais-que elevaria a taxa agregada para 37,5%.
A diferença fundamental da segunda camada do imposto está em sua base. Os primeiros 25% foram motivados por acusações de práticas comerciais desleais específicas para o Brasil: Comércio Digital, sistema de pagamento Pix, questões de propriedade intelectual. Um adicional de 12,5% se baseia em um argumento completamente diferente — uma investigação sobre o controle insuficiente das importações de bens produzidos usando trabalho forçado, que afeta não apenas o Brasil, mas também a União Europeia, juntamente com 59 países.
Essa separação é importante para a compreensão da mecânica. Duas bases — duas listas de produtos diferentes, dois conjuntos diferentes de critérios, dois procedimentos separados. Uma empresa cujos produtos são retirados dos primeiros 25% através da lista de exclusão não está necessariamente protegida contra os 12,5% adicionais, uma vez que o critério de trabalho forçado se aplica à cadeia de produção e não à categoria de produto em si.
Ambas as camadas se baseiam no mesmo instrumento legal, a Seção 301 da lei de comércio de 1974, que dá ao governo dos EUA amplos poderes para investigar e retaliar países cujas práticas são consideradas prejudiciais ao comércio dos EUA. O uso do mesmo mecanismo para duas bases diferentes mostra uma abordagem sistemática, não uma solução única.
Para os exportadores brasileiros para os EUA, a conclusão prática é se preparar para um cenário de 37,5%, não apenas para 25%. Uma tarefa separada é avaliar se os produtos de uma empresa se enquadram no critério do trabalho forçado na cadeia de produção: esta é uma base independente com sua própria lista, e a proteção contra os primeiros 25% através de exceções não garante proteção contra a segunda camada. As empresas com longas cadeias de fornecedores devem documentar as condições de trabalho em sua cadeia de produção com antecedência-isso pode ser um argumento para excluir as taxas adicionais.
